Direitos Autorais

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Direitos Autorais

Mensagempor Eron » Dom Jul 05, 2009 2:00 am

Os arquivos contidos neste Fórum/Website são aqui disponibilizadas com o intuito de compartilhar o conhecimento. incorporadas apenas para fins de aprendizagem porém, apesar de todo o respeito à Lei dos Direitos Autorais e do esforço total para manter informações precisas e completas nas propriedades dos arquivos, podem existir erros ou omissões nas informações aqui contidas.
Caso você acredite que seu trabalho tenha sido copiado e esteja de qualquer forma divulgado, em uma ou mais páginas dentro deste domínio e que constitua uma violação de direito autoral, ou deseja receber informações a respeito do autor/proprietário de qualquer material divulgado neste Fórum, você deverá avisar/notificar a administração, pelo e-mail planilhando@planilhando.com.br, apresentando as seguintes informações:

· Assinatura física ou eletrônica do detentor pelos direitos autorais ou de qualquer preposto devidamente qualificado e oficialmente conhecido;

· Uma descrição sucinta dos trabalhos protegidos por direitos autorais, pelos quais você reclama estarem sendo violados, inclusive fornecendo a URL (página da internet ) do local onde o trabalho protegido por direito autoral pode ser encontrado, ou cópia do trabalho protegido por direito autoral;

· Uma declaração feita por você, contendo sua plena identificação pessoal, endereço, número de telefone e e-mail, onde será dito que você de boa fé acredita ou tem certeza de que o uso contestado não está autorizado pelo detentor do direito autoral, seu agente ou a lei;

· O fórum Planilhando.com.br se compromete a retirar no menor prazo possível qualquer material que seja comprovado a violação do direito autoral.

Não cabe a administração deste fórum qualquer responsabilidade sob o material divulgado, seu conteúdo ou prejuízos/danos morais ou quaisquer outros causados a terceiros por qualquer interpretação a respeito do conteúdo deste site. A administração não se responsabiliza pelas informações contidas em sites externos, mesmo que acessadas através de link em qualquer página deste site, pois entende que o usuário, ao estar em páginas que não pertencem ao seu domínio, deva verificar junto ao mesmo, se há uma política própria de proteção a direitos autorais.

Para saber mais:

A Lei n. 10.695 de 1º de julho de 2003, dentre outras medidas, determinou o seguinte texto normativo:

"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
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