Não consegui abrir o PDF do link!
Ao meu ver essa questão se enquadra no Art. 5ª da lei LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

Art. 5º Os direitos sobre as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, inclusive sua exploração econômica, pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.

Nesse sentido o DECRETO Nº 2.556, DE 20 DE ABRIL DE 1998 que regulamenta o registro dos programas de computador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
dispõe:

Art. 4º Quando se tratar de programa de computador derivado de outro, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, o requerente do registro deverá juntar o instrumento pelo qual lhe foi autorizada a realização da derivação.

Ou seja, autorização depende da Microsoft.

Já no âmbito trabalhista, embora tenha visto algumas jurisprudências em que o empregado conseguiu indenização em face do empregador por ter elaborado planilhas do excel sem receber a devida contraprestação, entendo que esse não seria devida já que é condição expressa no art. 4º da Lei nº 9.609

Link

LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm

DECRETO Nº 2.556, DE 20 DE ABRIL DE 1998

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2556.htm

o link é do termo de licença do office 2010, acho que era um link provisório

sim foi oq entendi que a autorização depende da MS e seu contrato de licença
por exemplo na licença GPL onde nem se permite a comercialização e todo o codigo fonte derivado deve ser aberto
no contrato de licença de uso só dá o direito de uso pessoal não sendo permitida ou adicionada uma licença de venda para terceiros

acho que sendo assim mesmo a comercialização é contra lei, fora a comercialização do trabalho em sim
então uma pessoa tem direito de cobrar pelo trabalho que teve ao construir a planilha, mas não tem direito ao contudo em si sendo que esse pode ser modificado a vontade pelo atual proprietário

bem , mas ou menos isso que entendi,
então com base nisso mesmo uma redistribuição é permitida já que se pagando pelo trabalho efetuado se tem a posse de seu conteúdo na totalidade , tipo uma empresa que pagou a alguem para fazer uma planilha pode fazer uso como bem entender dessa como passar para outras filiais ou até fazer uma distribuição para seus clientes

o pessoal podia opinar mais, é um assunto que interessa a todos que trabalham ou pensam em trabalhar na area

Boa tarde edronos,

Não entendi bem o seu objetivo com o tópico.

Uma vez que alguém tenha acesso a uma cópia é praticamente impossível controlar sua reprodução. Qualquer senha é facilmente quebrada e copiar é bem simples.

A solução para quem trabalha com planilhas é ou passar apenas o resultado do que foi gerado pela planilha. Ou vender a planilha já embutindo o 'preço da licença', ou seja, já esperando que ela pode ser copiada e utilizada de 'graça' depois.

att,

sim bruno
o fato é que muitos desconhecem esse fato e até tentam usar o excel para criar aplicações para vender, e acham que estão protegido pelo direito de criação

não falo pelo fato da senha ser facilmente quebrada ,
mesmo de programas comerciais podem ser quebradas, e programas que estavam licenciados para apenas um computador passa a ser usado em varios

só que nesse caso o programa pode ser protegido e os usuários que fazem uso do programa pirateado podem ser processados

já com planilhas isso não é verdade já que não carrega essa licença e a MS que é dona, projetos feitos em cima podem ser usados ou alterados por quem for dono de uma licença do excel

queria saber pq um assunto tão relevante para quem trabalha na area é ignorado
tudo bem que é algo que varios sabem
mesmo quebrar senhas de planilha não é considerado contra lei a não ser que seja dentro de uma empresa para acessar ou alterar dados importantes

certa vez vi o pronunciamento de alguem que se intitulava advogado de um forum que vende planilhas em encapsuladas em um aplicativo livre, que não poderia ser colocado a venda nem como um simples encapsulamento

então se a autorização depende da MS, essa mesma suposta empresa não tem autorização para a comercialização,
e mesmo que simples não sei como se pode montar 2000, 3000 planilhas para tal, imagina 15000, eles mesmo não provaram ser os autores das mesmas

viewtopic.php?f=21&t=3543

e não, eu não acredito que esse pessoal fez essas 15.000 macros e essas 20.000 planilhas,
pegar alguma coisa disponibilizada gratuitamente na internet e juntar alguma nossa não dá direito de de posse e venda
tipo,
biblia, valor por extenso,...

como falei, mesmo programas tem regras que podem tornar a comercialização irregular

cito isso pq muitos disponibilizam seu trabalho gratuitamente e um espertinho vai copia e se acha dono